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Por unanimidade: contas do Prefiro de Sousa Fábio Tyrone são reprovadas por tribunal de contas da Paraíba

As contas do prefeito de Sousa Fabio Tyrone e da gestora do Fundo de Saúde, Amanda Silveira são reprovadas pelo TCE e multas aplicadas

Por Artides Guerra em 30/09/2020 às 13:16:02

Durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira (30), o Tribunal de Contas da Paraíba reprovou as contas do exercício financeiro de 2017 do prefeito do munícipio de Sousa Fábio Tyrone Braga de Oliveira e da gestora do Fundo Municipal de Saúde, Amanda Oliveira da Silveira. Clique aqui e veja o relatório do TCE.

De acordo com o parecer do conselheiro do TCE-PB e relator do processo, Claudio Antônio Silva Santos, aprovado por unanimidade durante a sessão desta quarta-feira (30), a reprovação da contas de governo do chefe do poder executivo do município de Sousa e irregularidade de suas contas de gestão, relativas ao exercício de 2017, se deve:

  • A) Não aplicação do valor mínimo em educação de 25%, sendo aplicado apenas 24,06%;
  • B) Não aplicação do valor mínimo em saúde de 15%, aplicou apenas 13,09%;
  • C) Recolhimento de apenas 21,41% de contribuições previdenciárias;
  • D) julgamento pela procedência da denuncia nº 09396/18 que apura irregularidade na de nomeado a Lenilda Nunes de Silva madrasta do prefeito, como Diretora na Secretaria de Esportes e Lazer;

Também foram reprovadas as contas da gestora do Fundo Municipal de Saúde, Amanda Oliveira da Silveira, por não atingir o percentual mínimo de gatos em Saúde e empenhar e não pagar R$ 4 milhões de reais de contribuições previdenciárias, no exercício de 2017.

Aplicação de multa a Fábio Tyrone no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e Amanda Silveira de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Da decisão de hoje cabe recurso de reconsideração ao pleno do TCE-PB.

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