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Fogo na Mata: Incêndio em área Federal põe em risco importante unidade educacional do sertão

IFPB fica localizado na zona rural de Sousa-PB, e ficou sob a ameaça de danos ao seu patrimônio

Por Jota Mendes em 14/09/2020 às 09:04:21

Incêndio de grandes proporções nas proximidades do IFPB de Sousa, sertão da Paraíba, mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros, fato que preocupou aos funcionários e moradores das proximidades do IF que fica localizado no Distrito de São Gonçalo. O incêndio que havia se iniciado na serra, se alastrou pondo em ameaça a estrutura física de casa, alojamentos, laboratórios e demais prédios e abrigos de animais daquela unidade educacional.

Os incêndios tem se tornado constante nessa época do ano em toda região, provocando prejuízos e aterrorizando a população da zona rural e transeuntes que tendem a enfrentar o perigo das chamas ao lado de rodovias e linhas de rede elétrica. O perigo é iminente e requer todos os cuidados, buscando sempre por orientação e ajuda de uma equipe especializada.

A origem das chamas, apesar de não conhecida com identificação das causas e/ou responsáveis, é apontada como sendo de uma pratica muito corriqueira da região, que é a limpa de terrenos para o cultivo de lavouras em tempo de chuvas. A queimada intencional ou não, é passível de crime ambiental com punições previstas em lei.

As autoridades estão de olho afim de coibir e responsabilizar os autores de tais fatos, nas formas da Crime de incêndio na Lei n. 9.605/98 - crimes ambientais

Direito Penal

37. Ao definir os crimes contra o meio-ambiente, a Lei n. 9.605 /98 tipifica o incêndio em mata ou floresta, admitindo a modalidade culposa. Se, culposamente, uma pessoa vem a provocar incêndio em floresta, acarretando extermínio de animais da fauna silvestre, responderá:

(A) somente por contravir ao art. 41 parágrafo único, da citada lei.

(B) em concurso material, por atear fogo e destruir a fauna.

(C) pelo crime de punição mais grave.

(D) por ambas as infrações, em concurso formal.

NOTAS DA REDAÇÃO

A Lei n. 9.605 /98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, em seu artigo 41 tipifica como crime contra a flora, a conduta de provocar incêndio em mata ou floresta.

Art. 41. Provocar incêndio em mata ou floresta:

Pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

Parágrafo único. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.

Vale lembrar que tal conduta não se confunde com o crime de incêndio previsto no artigo 250 do CP (Código Penal). Trata-se de hipótese de conflito aparente de normas, resolvido pela aplicação do princípio da especialidade. O CP traz a norma geral sobre o delito de incêndio, ao passo que a Lei n. 9.605 /98 tem como objeto específico o incêndio de matas ou florestas. O bem jurídico tutelado pelo CP é a incolumidade pública, e, na Lei n. 9.605 /98, o patrimônio ambiental.

De acordo com o próprio tipo penal trazido no artigo 41 da Lei em comento, a conduta ali prevista pode ser praticada a título de dolo ou culpa. Em se tratando de crime doloso aplica-se a pena prevista no preceito secundário do caput do dispositivo - a pena prevista é de 2 a 4 anos de reclusão. Na hipótese de crime culposo, a sanção trazida pelo parágrafo único - detenção de 6 meses a 1 ano e multa.

Exatamente por essa razão (de o crime admitir modalidade culposa e dolosa) que a alternativa correta é a A: na situação descrita, o próprio enunciado fala em conduta culposa, o que impõe a aplicação do disposto no parágrafo único do art. 41 da Lei n. 9.605 /98.

Fonte: Mix Paraíba

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